constituição negativa... discriminação positiva...
a nossa constituição, entre os artigos 12º e 14º, afirma, sem papas na língua:
na assembleia da república discute-se hoje uma tal de lei de paridade. quer a bancada do ps, com esta lei, fazer aprovar uma série de medidas que tornam obrigatória a presença de pelo menos um terço de mulheres ou homens em qualquer lista candidata a eleições legislativas, autárquicas e europeias.
pergunto eu se não irá esta lei, pela aplicação da discriminação positiva, contradizer o artigo 13º do último reduto da legalidade portuguesa?
para além de possivelmente anti-constitucional, esta proposta de lei, já discutida, mastigada, cuspida e re-discutida infinito número de vezes (e de resto já aplicada em listas do partido socialista por decisão interna do partido), abre a possibilidade de afastamento de pessoas competentes e disponíveis de listas eleitorais (este meu argumento também é parvo, já que mistura dois conceitos: política-competência que tão arredados andam um do outro).
e para além de possivelmente anti-constitucional, esta proposta de lei é balofa, não surte efeitos práticos, porque facilmente se "dá a volta" à lei, já que, para cumprir as quotas manda-se meia dúzia de "enche chouriços" de sexo escolhido para lugares não elegíveis, cumprem-se os 33,333(3)% e 'tá feito.
termino fazendo referência ao interessante comentário de nuno melo, presidente da bancada do CDS/PP, bancada que votará também contra a proposta de lei, que afirma, textualmente: "a política implica uma conflituosidade e uma agressividade que afastam muitas mulheres". eu por acaso estou de acordo, e acho como tal que não devíamos obrigar pobres senhoras a irem para o parlamento sofrer com a bestialidade de energúmenos como o nuno melo...
Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
na assembleia da república discute-se hoje uma tal de lei de paridade. quer a bancada do ps, com esta lei, fazer aprovar uma série de medidas que tornam obrigatória a presença de pelo menos um terço de mulheres ou homens em qualquer lista candidata a eleições legislativas, autárquicas e europeias.
pergunto eu se não irá esta lei, pela aplicação da discriminação positiva, contradizer o artigo 13º do último reduto da legalidade portuguesa?
para além de possivelmente anti-constitucional, esta proposta de lei, já discutida, mastigada, cuspida e re-discutida infinito número de vezes (e de resto já aplicada em listas do partido socialista por decisão interna do partido), abre a possibilidade de afastamento de pessoas competentes e disponíveis de listas eleitorais (este meu argumento também é parvo, já que mistura dois conceitos: política-competência que tão arredados andam um do outro).
e para além de possivelmente anti-constitucional, esta proposta de lei é balofa, não surte efeitos práticos, porque facilmente se "dá a volta" à lei, já que, para cumprir as quotas manda-se meia dúzia de "enche chouriços" de sexo escolhido para lugares não elegíveis, cumprem-se os 33,333(3)% e 'tá feito.
termino fazendo referência ao interessante comentário de nuno melo, presidente da bancada do CDS/PP, bancada que votará também contra a proposta de lei, que afirma, textualmente: "a política implica uma conflituosidade e uma agressividade que afastam muitas mulheres". eu por acaso estou de acordo, e acho como tal que não devíamos obrigar pobres senhoras a irem para o parlamento sofrer com a bestialidade de energúmenos como o nuno melo...
o .ngm disse isto em 3/30/2006 02:05:00 PM
4 Comentários:
bom, também a mim me parece uma medida balofa e desinteressante, senão vejamos. as mulheres são ou não são iguais em direitos e deveres aos homens?
acaso alguem pede que um terço dos funcionarios de casas de alterne sejam masculinos?
ou um terço dos jogadores de campo do benfica sejam femininos?
ainda que de facto isto aconteça, de um lado através de transexuias, do outro de joõespereirasgeovanis&companhia, julgo tratar-se de uma questão de mérito e vontade pessoal.
mais mulheres houvesse na assembleia e com certeza mais sexys seriam os partidos.
pode-se portanto presumir que te opões às cotas obrigatórias de indivíduos pertencentes a minorias étnicas nos quadros superiores de empresas em países como os tão temidos EUA e África do Sul (pós-apartheid claro está).
(nem uma vírgula imaginem-me sem fôlego)
não me oponho, à partida, a todo e qualquer tipo de discriminação positiva...
não estou suficientemente bem informado (que é como quem diz nada informado) sobre esse assunto, mas admito que a discriminação positiva pode ter alguma razão de ser em determinadas circunstâncias, uma noite destas explicas-me essa situação das cotas étnicas (e não há uma ponta de ironia aqui, quero mesmo que me fales sobre isso chiquinho).
neste caso específico das listas eleitorais na política portuguesa, como eu disse, oponho-me, porque além de possivelmente anticonstitucional, é apenas cosmética...
nunca ouviu falar que a igualdade é acima DE TUDO
tratar os desiguais desigualmente?
Ou por acaso acha também que deve tratar os deficientes fisicos iguais as pessoas que não possuem deficiência?
Eu também faço direito e não me venha com essa sua prepotência de dizer que a constituição está ferindo os direitos de igualdade o que ela está fazendo é exatamente o contrário apenas defendendo eles.
SE INFORME PRIMEIRO ANTES DE FALAR ESSAS COISAS!
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